Recebi um contrato para assinar: o que verificar antes?
Assinar um contrato é assumir obrigações que a Justiça pode exigir de você anos depois. Por isso, vale parar e ler com atenção — mesmo quando há pressa do outro lado. Abaixo, os pontos que reviso em qualquer contrato.
1. O que exatamente está sendo contratado
Descreva mentalmente, em uma frase, o que cada parte se obriga a fazer. Se o contrato não deixa isso claro — prazos, valores, quantidades, qualidade esperada —, o problema não é seu entendimento: é o texto. Contrato bom é contrato específico.
2. Prazos e como ele termina
Quando começa, quando acaba, e o que acontece se alguém quiser sair antes. Veja se há renovação automática e com que antecedência é preciso avisar para não renovar.
3. Multas e penalidades
Multa por atraso, por descumprimento, por rescisão antecipada. Verifique o valor e em que situações ela incide. Multas desproporcionais podem ser questionadas, mas é muito melhor negociar antes de assinar.
4. Garantias
Há fiança, caução, aval, nota promissória em anexo? Garantias protegem quem vai receber — entenda se você está concedendo alguma e qual o seu alcance.
5. Foro e como resolver conflitos
O contrato diz em qual cidade uma eventual ação tramitaria? Prevê mediação ou arbitragem antes do Judiciário? Isso afeta diretamente o seu custo e a sua conveniência se algo der errado.
6. O que não está escrito
Promessas feitas por mensagem ou de viva voz não valem se contrariam o que está no papel. A regra é simples: o que foi combinado precisa estar no contrato. Se foi prometido, escreva.
7. Quem assina
Quem assina tem poderes para obrigar a empresa? No caso de pessoa jurídica, confira o contrato social ou a procuração. Assinatura de quem não pode obrigar a parte é fonte recorrente de dor de cabeça.
Na dúvida, uma revisão antes de assinar custa uma fração do que custa discutir o contrato depois.
Cada negócio tem particularidades que uma lista geral não cobre. Se você recebeu um contrato importante, vale uma leitura técnica antes da caneta.